DIÁRIO DA MANHÃ
ANTÔNIO LOPES*
"Sem sombra de dúvida, a vontade do capitalista consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites."
(Karl Marx)
Os trabalhadores técnicos-administrativos em Educação, do Instituto Federal de Goiás (IFG) e da Universidade Federal de Goiás (UFG) estão em greve, por tempo indeterminado, desde 17 de março, cobrando do governo federal a abertura de negociação e respostas à pauta de reivindicações protocolada pela categoria.
A categoria articula por melhores condições de trabalho e na carreira com relação a plano de cargos e salários que possam caminhar junto com a progressão e possibilidades inclusivas com possibilidades de crescimento e por que não dizer, (re)educação, formação e (re)qualificação além da especialização para o trabalho.
Hoje, a classe tem piso mínimo de remuneração, cerca de um salário e meio, - aproximadamente R$ 1.080 -, enquanto trabalham e fomentam o desenvolvimento organizacional, o ensino e as pesquisas desenvolvidos nas melhores universidades federais da América Latina.
Os técnicos administrativos que trabalham na Educação percebem o menor teto salarial das entidades federais. Para se ter um exemplo, o auxílio-creche, estendido a servidores e/ou docentes, gira em torno de R$ 88, a cada mês, para aqueles com filhos ou dependentes até sete anos de idade. Já o auxílio-refeição soma R$ 356, pagos a cada 30 dias, também o menor, entre diferentes categorias profissionais, se comparado aos poderes Judiciário ou Legislativo.
A empresa Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC) nos moldes de cunho mercadológico capitalista está elaborando, em Goiás, precisamente no Hospital das Clínicas (HC), um levantamento organizacional e de logística no sentido de viabilizar naquela instituição de atendimento público que atende alta e baixa complexidades, o sistema de exploração comercializada da Saúde, serviço este que, além de ser Direito, é público, necessidade básica a ser garantida segundo os preceitos da Constituição Federal, promulgada em 1988.
Cabe frisar que esta entidade de exploração comercializada da Saúde, minimiza o atendimento quando prioriza o atendimento emergencial e delega "à própria sorte" casos de alta complexidade, conhecidos por formar docentes e qualificar mão de obra, além de atender quem mais precisa do Hospital Público Universitário, o usuário precarizado, aquele cidadão sem recursos financeiros, incapaz de comprar planos privados de saúde, o trabalhador dependente do SUS.
A Ebserh ainda não assinou este contrato de "Prestação de Serviços" em Goiás mas já o efetuou e atua em diferentes localidades Brasil afora como nas universidades Federais dos Estados do Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e também na Universidade de Brasília (UnB). Vale lembrar que a prestação de serviços na área da Saúde, por parte da empresa Ebserh precariza e coloca à margem a participação do graduando, mestrando, doutorando, profissional em processo de especialização, e funciona como alavanca na alimentação do mercado de reserva quando promove a formação do exército sobrante, destinado a baratear a mão de obra e proporcionar ainda mais competição entre diferentes categorias, segundo preceitos mais socialistas, a velha e desigual "luta de classes". E neste processo específico de exclusão prevalecem os números em detrimento dos cidadãos o que denuncia uma clara intervenção neoliberal por parte do governo nas questões da reivindicação por melhoria salarial, inclusão e expansão do conhecimento e pesquisa a nível nacional.
A população trabalhadora perde quando o Hospital ou Unidade de Saúde entrega estagiários e contratados, temporários ou não, para a comercialização de mercado e a pesquisa quando da intervenção mercadológica nas questões de ensino, pesquisa e fomento da emancipação de um País pela via ética e inteligente da Educação escrita no quadro negro com o giz da qualidade, sem reticências da exclusão.
Ao buscar o lucro quando vende seus serviços ao Sistema Unificado de Saúde (SUS), a Ebserh busca o serviço rápido, números e gráficos, atendimento de casos menos complexos, prejudicando uma vez mais o ensino, a formação intelectual, as regras do sistema educacional, a especialização capaz de quebrar os grilhões do ensino de um passado não tão distante, onde o futuro era certeza incerta, inimaginável. Certamente nem Paulo Freire seria cerne suficiente e capaz de se pensar uma escola livre, democrática e acessível, formadora de opinião, difusora de cultura, fomentadora da pesquisa em várias áreas, o desenvolvimento das Ciências da Saúde e mais ainda, a formação de homens éticos para o Brasil e o Mundo.
A ampliação dos turnos de atendimento ao público usuário dos serviços da Universidade Federal de Goiás, para jornada de 12 horas, diárias, – já contam com este serviço a Biblioteca Central e o Hospital das Clínicas (HC) – divididas em três turnos, que se estenda a todos os cursos e a administração, viabilizados pela contratação através de concursos idôneos e transparentes também constam da agenda de luta dos servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifesgo).
No dia 6 deste mês, uma terça-feira, os servidores federais promoveram manifestação, em Brasília, aglutinando trabalhadores em instituições de ensino instaladas Brasil afora. Realizaram a marcha e passeata até o Congresso e, de retorno, se mobilizaram na reivindincação da pauta, às portas do Ministério da Educação e Cultura (MEC), cobrando respostas à luta que se estende, desde o acordo de greve, fechado em 2012, e não cumprido por parte do governo federal.
Na quarta-feira, 7, a categoria bloqueou, às 5h, as entradas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na Esplanada dos Ministérios, e conseguiu ser recebida pelo representante do governo federal Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho daquela Pasta. Na ocasião acordou-se o comprometimento da gestão com o movimento o qual articula mais de cinco mil servidores a nível federal e a categoria espera, uma vez mais, o comprometimento do MPOG e governo federal que se propôs a apresentar resposta e pronunciar no prazo máximo de 15 dias, já decorridos.
Neste tempo a categoria intensifica o movimento de greve e espera que o governo se sensibilize quanto à questão, expressão social aqui representada pelo clamor democrático e legal da classe trabalhadora, a qual reconhece os transtornos causados à população usuária da Saúde e Educação, sabendo que sem o apoio irrestrito da comunidade trabalhadora estudantil, não se torna possível o alcance de Direitos impressos na Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.
A causa do movimento é sensibilizar o governo federal e a greve é o instrumento de intervenção, democrático e legal, na luta pela abertura de diálogo para que se possa colocar um fim nesta reivindicação que é de todos, trabalhadores do Sint-Ifesgo, usuários e estudantes.
E o pulso... ainda pulsa!
(Antônio Lopes, assistente social, mestrando em Serviço Social/PUC-GO)
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